VET 49/2026
Veto a fundo de crédito para exportadores
O presidente vetou parcialmente um projeto que criaria um fundo para financiar exportações de empresas brasileiras e permitiria ao BNDES criar subsidiárias. O veto mantém a criação do fundo, mas rejeita algumas mudanças nas regras de operação e garantia para operações de seguro de crédito à exportação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 49/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 09/09/2026
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosComércio
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.