Cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público

A proposta cria uma data comemorativa no calendário nacional para homenagear os oficiais do Ministério Público, profissionais que trabalham nessa instituição. A data escolhida é em setembro, e serve para reconhecer essa categoria profissional.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.