Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas

A proposta muda as regras sobre quanto estudantes que recebem bolsa de estudo em universidades federais precisam contribuir para a previdência social. Define quem é considerado segurado (protegido) nessa situação, qual é a alíquota de contribuição e como calcular o valor devido.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.