PL 1032/2024
Muda regras para contratar aprendizes e deficientes em trabalhos perigosos
A proposta altera as leis que regulam o trabalho de menores aprendizes e pessoas com deficiência, mudando como se calcula o custo para as empresas contratarem esses grupos em atividades insalubres, perigosas ou sazonais (como colheita). Afeta empresas que empregam esses trabalhadores e as próprias pessoas contratadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1032/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/04/2024
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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