NacionalCâmara dos Deputados
PL 2259/2022
Estabelece regras para o exercício da atividade de influenciador digital mirim.
Ementa oficial
Estabelece regras para o exercício da atividade de influenciador digital mirim.
AutorJoceval RodriguesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2259/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/08/2022
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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