NacionalCâmara dos Deputados
PL 159/2023
Aumenta recursos para ciência nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
A proposta muda as regras de como o fundo nacional que financia pesquisa e tecnologia distribui dinheiro entre as regiões do Brasil. Ela garante mais recursos para projetos científicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 159/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/02/2023
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e Inovação
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