NacionalCâmara dos Deputados

PL 159/2023

Aumenta recursos para ciência nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A proposta muda as regras de como o fundo nacional que financia pesquisa e tecnologia distribui dinheiro entre as regiões do Brasil. Ela garante mais recursos para projetos científicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Ficha oficial

Identificação
PL 159/2023
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
02/02/2023
Última movimentação
12/08/2026
Classificação
Ciência, Tecnologia e Inovação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

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