VET 9/2023
Veto a mudanças em leis de florestas públicas
O presidente vetou parcialmente um projeto que alterava as regras para concessão e manejo de florestas públicas, comercialização de créditos de carbono e gestão do Fundo de Mudança do Clima. O veto bloqueia algumas dessas mudanças, enquanto outras seguem em vigor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.151/2022), que "Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 9/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 24/05/2023
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Vegetação NativaDesenvolvimento SustentávelMudanças Climáticas
Documentos e fontes
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