NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PL 914/2024
Programa Mover: incentivos para veículos verdes
O programa cria incentivos fiscais para a indústria de veículos com baixa emissão de carbono, como bicicletas e carros elétricos. Reduz impostos sobre a produção e importação desses veículos e estabelece requisitos de conteúdo local para quem quer aproveitar os benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 914/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Última movimentação
- 27/06/2024
- Classificação
- Fundos PúblicosIndústria, Comércio e ServiçosDesoneração FiscalDesenvolvimento Sustentável
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