NacionalCâmara dos Deputados
PL 2781/2020
Obriga redução de mensalidades durante suspensão de aulas
A proposta determina que escolas e universidades privadas reduzam suas mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por causa da pandemia de COVID-19. A medida afeta alunos de instituições privadas e as próprias escolas e universidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2781/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 20/05/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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