NacionalCâmara dos Deputados
PL 244/2019
Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.
Ementa oficial
Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 244/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2019
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Saúde
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