PL 5265/2023
Planos de defesa contra roubos em instituições financeiras
A proposta estabelece regras para que instituições financeiras, empresas com ativos críticos e presídios elaborem planos de defesa contra roubos e resgates de presos. Também muda as condições para que estados e municípios participem de um programa federal de segurança pública, exigindo que tenham pessoal qualificado e planos de defesa adequados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5265/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 17/12/2024
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Segurança Pública
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