NacionalCâmara dos Deputados
PL 2769/2026
Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2769/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/06/2026
- Última movimentação
- 18/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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