NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PLP 74/2026
Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026
A proposta estabelece regras sobre benefícios tributários (descontos e isenções de impostos) e despesas obrigatórias do governo para o ano de 2026. Ela toca em temas como o regime especial de tributação para datacenters e questões de segurança jurídica nas concessões de benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 74/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 23/03/2026
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e Orçamento
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