PLP 65/2019
Amplia região para desenvolvimento do Distrito Federal
A proposta inclui 13 municípios do Goiás na RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno), uma área que recebe programas especiais de desenvolvimento. Com a inclusão, esses municípios ganham acesso aos mesmos incentivos e políticas de desenvolvimento regional já existentes na RIDE.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 65/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/03/2019
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Economia
Documentos e fontes
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