NacionalCâmara dos Deputados
PL 2124/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2124/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/04/2026
- Última movimentação
- 24/07/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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