NacionalCâmara dos Deputados
PL 2124/2026
Incentivos fiscais para tecnologias assistivas
A proposta oferece descontos em impostos federais para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas — produtos e serviços que ajudam pessoas com deficiência. As empresas poderão reduzir o que pagam de Imposto de Renda, IPI e outras contribuições federais se investirem nesse tipo de desenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2124/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/04/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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