NacionalCâmara dos Deputados

PL 2124/2026

Incentivos fiscais para tecnologias assistivas

A proposta oferece descontos em impostos federais para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas — produtos e serviços que ajudam pessoas com deficiência. As empresas poderão reduzir o que pagam de Imposto de Renda, IPI e outras contribuições federais se investirem nesse tipo de desenvolvimento.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2124/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
30/04/2026
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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