NacionalCâmara dos Deputados

PL 2954/2026

Proteção contra violência para agentes de saúde

A proposta altera a lei que regulamenta os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias para criar protocolos de prevenção e proteção contra violência. Esses profissionais, que trabalham visitando casas e comunidades, terão diretrizes e critérios estabelecidos para se proteger e denunciar agressões.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Ficha oficial

Identificação
PL 2954/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Deliberação
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
09/06/2026
Última movimentação
27/10/2026
Classificação
Defesa e SegurançaSaúdeTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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