NacionalCâmara dos Deputados
PL 2954/2026
Proteção contra violência para agentes de saúde
A proposta altera a lei que regulamenta os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias para criar protocolos de prevenção e proteção contra violência. Esses profissionais, que trabalham visitando casas e comunidades, terão diretrizes e critérios estabelecidos para se proteger e denunciar agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2954/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/06/2026
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaSaúdeTrabalho e Emprego
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