NacionalSenado FederalTramitação encerrada
INS 17/2021
Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo…
Ementa oficial
Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ficha oficial
- Identificação
- INS 17/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Apresentação
- 05/04/2021
- Última movimentação
- 28/09/2026
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%