NacionalSenado FederalTramitação encerrada
MPV 1031/2021
Privatização da Eletrobras
A proposta autoriza o governo a vender a Eletrobras, a empresa estatal que controla a geração e distribuição de energia elétrica no Brasil. O processo envolve aumentar o capital da empresa e depois oferecer suas ações à venda, reduzindo o controle do Estado. A medida afeta consumidores de energia, investidores e a estrutura do setor elétrico nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1031/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentação
- 22/02/2021
- Última movimentação
- 12/07/2021
- Classificação
- Indústria, Comércio e Serviços
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