MPV 1391/2026
Subsídio ao diesel durante crise de abastecimento
A medida autoriza o governo a dar dinheiro direto aos produtores e importadores de óleo diesel para manter o preço baixo e garantir o fornecimento em todo o país enquanto houver instabilidade internacional. Também muda as regras de imposto sobre depósitos bancários de curto prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1391/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 11/09/2026
- Última movimentação
- 11/09/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
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