NacionalCâmara dos Deputados
PL 4446/2019
Proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos
A proposta proíbe a venda, importação, comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos e outros dispositivos fumígenos. A medida afeta fabricantes, importadores, varejistas e consumidores desses produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4446/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/08/2019
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%