NacionalCâmara dos Deputados
PLP 118/2024
Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças…
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 118/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 26/06/2024
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
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