Institui agosto como mês de combate à desigualdade

A proposta designa o mês de agosto como data comemorativa nacional dedicada ao combate à desigualdade social e ao enfrentamento da pobreza. É uma declaração simbólica que não altera leis, políticas públicas ou orçamentos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.