NacionalCâmara dos Deputados
PL 3923/2020
Campanha de combate a golpes contra idosos
A proposta cria uma campanha nacional para orientar idosos sobre golpes financeiros e violência patrimonial — situações em que pessoas enganam ou coagem idosos para tirar seu dinheiro ou bens. O projeto também altera a lei que protege idosos para incluir essa campanha como obrigação do Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3923/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 24/07/2020
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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