NacionalCâmara dos Deputados
PL 1724/2020
Reduz mensalidades de escolas privadas durante pandemia
A proposta obriga escolas privadas a reduzir proporcionalmente o valor das mensalidades enquanto durar o estado de emergência e calamidade pública declarado por causa da COVID-19. A redução afeta as famílias que pagam mensalidade em escolas particulares e as instituições de ensino privado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1724/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 08/04/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEducação
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%