NacionalSenado Federal
PL 2688/2024
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2688/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 02/07/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Serviços PúblicosCalamidade Pública e Emergência Social
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