NacionalSenado Federal
PL 20/2023
Reduz prazo para renovar isenção de IPI em táxis
A proposta muda a lei que isenta táxis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um imposto federal sobre produtos fabricados. Ela reduz o tempo mínimo que um taxista precisa esperar para renovar essa isenção quando compra um novo táxi, passando a exigir apenas 1 ano de operação anterior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de fixar em 1 (um) ano o prazo mínimo exigido para a renovação da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi.
AutorAndré FigueiredoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 20/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 18/12/2025
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Desoneração FiscalImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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