Reconhece trabalho doméstico e de cuidado não remunerado

A proposta reconhece legalmente o trabalho doméstico e de cuidado (como cuidar de crianças, idosos ou doentes) quando feito sem remuneração. Inclui esse trabalho nas contas nacionais da economia — ou seja, passa a contar como parte da atividade econômica do país — e altera leis trabalhistas para regulamentar a situação.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.