NacionalCâmara dos Deputados
PL 1272/2026
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no…
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
AutorHeloísa HelenaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1272/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/03/2026
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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