VET 15/2026
Veto a sistema de crédito para exportações
O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba um veto presidencial a um projeto que criaria um sistema oficial de crédito e garantias para empresas que exportam. O veto questiona partes do projeto que tratam de como o sistema funcionaria, quem poderia participar, como seria fiscalizado e como as perdas seriam cobertas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que "Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001."
Ficha oficial
- Identificação
- VET 15/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 24/03/2026
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Sistema Financeiro NacionalIndústria, Comércio e Serviços
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