PL 5733/2009
Incentiva energia solar em edifícios públicos e financiamentos habitacionais
A proposta altera duas leis para promover o uso de energia solar. Obriga municípios a incluir diretrizes sobre energia solar no planejamento urbano e condiciona financiamentos de habitação (pelo sistema público de crédito imobiliário) à adoção de sistemas de aquecimento solar de água em edifícios públicos e privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5733/2009
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 10/08/2009
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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