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PDL 557/2026
Brasil adere a convenção sobre reciclagem de navios
O Brasil aprova sua adesão a um acordo internacional de 2009 que estabelece regras para desmantelar navios de forma segura e sem prejudicar o meio ambiente. O acordo define como os navios devem ser reciclados quando chegam ao fim da vida útil, protegendo trabalhadores e evitando contaminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
AutorComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 557/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Apresentação
- 29/05/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
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