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PDL 557/2026

Brasil adere a convenção sobre reciclagem de navios

O Brasil aprova sua adesão a um acordo internacional de 2009 que estabelece regras para desmantelar navios de forma segura e sem prejudicar o meio ambiente. O acordo define como os navios devem ser reciclados quando chegam ao fim da vida útil, protegendo trabalhadores e evitando contaminação.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.

AutorComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 557/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Deliberação
Regime de tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Apresentação
29/05/2026
Última movimentação
02/09/2026
Classificação
Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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