NacionalCâmara dos Deputados
PL 4994/2023
Declara BR-319 como infraestrutura crítica
A proposta reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia e Amazonas, como infraestrutura crítica para a segurança nacional. Estabelece que o governo deve garantir que ela permaneça trafegável e a inclui no Plano Nacional de Desenvolvimento, dando prioridade a recursos para sua pavimentação e conservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4994/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 16/10/2023
- Última movimentação
- 20/12/2023
- Classificação
- Viação, Transporte e Mobilidade
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