NacionalCâmara dos Deputados
PL 8754/2017
Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o…
Ementa oficial
Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 8754/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/10/2017
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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