NacionalCâmara dos Deputados
PL 3173/2008
Obriga aquecimento solar de água em prédios
A proposta exige que casas, prédios comerciais, hospitais, escolas, creches, asilos e quartéis instalem sistemas para aquecer água usando energia solar. A obrigação se aplica a imóveis residenciais, comerciais e públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.
AutorIriny LopesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3173/2008
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/04/2008
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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