VET 3/2025
Veto a regras de energia eólica no mar
O presidente vetou partes de uma lei que regulamenta a exploração de energia eólica em águas brasileiras (no mar e em áreas próximas à costa). A lei original criava regras para empresas privadas construírem e operarem usinas eólicas offshore, alterando também contratos e prazos de concessões de energia já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 3/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 09/01/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoMinas e EnergiaDesenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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