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PL 5875/2013
Cria cartão de identificação para usuários do SUS
A proposta obriga a criação de um cartão de identificação para quem usa o Sistema Único de Saúde. O cartão teria dados do paciente e seria válido em todo o Brasil, facilitando o atendimento nas unidades de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
AutorSenado Federal - Renan CalheirosAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5875/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/07/2013
- Última movimentação
- 18/08/2026
- Classificação
- Saúde
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