NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 96/2011
Aumenta multa por pesquisa eleitoral fraudulenta
A proposta aumenta a multa para quem faz pesquisa eleitoral fraudulenta — ou seja, pesquisa que publica números falsos sobre intenção de voto. Também amplia o que se considera fraude nesse tipo de pesquisa e cria novas punições para quem comete esse crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 96/2011
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2011
- Última movimentação
- 13/03/2025
- Classificação
- Política, Partidos e Eleições
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação416 votos
71%Sim
Sim
29571%
Não
12029%
Neutro
10%