NacionalSenado Federal
VET 14/2025
Veto à lei de proteção de pessoas com albinismo
O presidente vetou parcialmente uma lei que criaria uma política nacional de proteção para pessoas com albinismo, incluindo diretrizes de atendimento, cadastro, assistência à saúde e acesso a medicamentos pelo SUS. O Congresso Nacional agora decide se mantém ou derruba o veto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.".
AutorEduardo AmorimAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- VET 14/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 28/05/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Saúde
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