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PDL 829/2026

Renova permissão de rádio em Porto Nacional

A proposta aprova a renovação da permissão para que a Rádio Padre Luso continue transmitindo em frequência modulada (FM) no município de Porto Nacional, no Tocantins. É um ato administrativo de renovação de concessão de serviço de radiodifusão.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 829/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
10/07/2026
Última movimentação
10/09/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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