MPV 1113/2022
Muda fluxo de análise de benefícios no INSS
A medida altera como o INSS, a perícia médica federal e o conselho de recursos analisam pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Muda a ordem e os critérios para avaliar se uma pessoa tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1113/2022
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Última movimentação
- 04/09/2022
- Classificação
- Administração Pública IndiretaPrevidência Social
Documentos e fontes
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