Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas.

Ficha oficial

Identificação

PL 2993/2022

Casa

Câmara dos Deputados

Situação

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação

14/12/2022

Última movimentação

06/08/2026

Classificação

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável