NacionalCâmara dos Deputados
PL 2107/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2107/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/05/2025
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- ComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
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