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PL 3886/2024

Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os…

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ficha oficial

Identificação
PL 3886/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Deliberação
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/10/2024
Última movimentação
06/11/2026
Classificação
Homenagens e Datas ComemorativasRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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