Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes…

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Documentos e fontes

• Texto original — PDL 72/2022