Veto a reconhecimento de barracas como patrimônio cultural

O presidente vetou parcialmente um projeto que reconhecia as barracas de praia e a atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural brasileiro. O veto ocorreu porque a lei invadia competência federal sobre bens públicos e domínio da União — as praias são de propriedade federal, não municipal.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.