NacionalCâmara dos Deputados
PL 2188/2026
Altera a lei 12514 de 28 de outubro de 2011, a lei 8906 de 04 de julho de 1994 e cria outras disposições para limitar o valor das…
Ementa oficial
Altera a lei 12514 de 28 de outubro de 2011, a lei 8906 de 04 de julho de 1994 e cria outras disposições para limitar o valor das anuidades dos conselhos de classe.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2188/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/05/2026
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoSaúdeTrabalho e Emprego
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