NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
MPV 1014/2020
Organização da Polícia Civil do DF
A medida provisória estabelece como a Polícia Civil do Distrito Federal deve ser organizada e quais são suas responsabilidades. Afeta a estrutura administrativa da polícia local e a distribuição de competências entre órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1014/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 04/12/2020
- Última movimentação
- 13/02/2022
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