VET 33/2025
Veto a prorrogação de prazo para transferência de saldos de saúde
O presidente vetou parcialmente um projeto que prorrogaria o prazo para estados, Distrito Federal e municípios transferirem saldos financeiros de seus fundos de saúde para o Fundo Nacional de Saúde. A votação do Congresso decidirá se o veto é mantido ou derrubado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 33/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 18/09/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosExecução Financeira e OrçamentáriaSaúde Pública
Documentos e fontes
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