NacionalCâmara dos Deputados
PL 3709/2024
Proteção de crianças indígenas e quilombolas contra violência
O projeto estabelece diretrizes e políticas públicas para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes que vivem em comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Afeta principalmente essas populações e os órgãos públicos responsáveis por sua proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3709/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/09/2024
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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