PL 1932/2021
Cria sistema de rastreamento de medicamentos no SUS
A proposta obriga estados e o Distrito Federal a usar um sistema único que monitora em tempo real quanto de medicamento e produto de saúde está sendo consumido e quanto está em estoque. Os dados seriam compartilhados entre os entes federados para melhorar o controle do abastecimento no Sistema Único de Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1932/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 05/11/2021
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Saúde
Documentos e fontes
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