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PL 7687/2017

Penaliza discriminação contra profissionais de limpeza

A proposta cria punições para quem discriminar profissionais de limpeza pública por causa de sua profissão. Afeta empresas, órgãos públicos e pessoas que pratiquem esse tipo de discriminação.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

Ficha oficial

Identificação
PL 7687/2017
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
22/05/2017
Última movimentação
30/08/2023
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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