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PL 7687/2017
Penaliza discriminação contra profissionais de limpeza
A proposta cria punições para quem discriminar profissionais de limpeza pública por causa de sua profissão. Afeta empresas, órgãos públicos e pessoas que pratiquem esse tipo de discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7687/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 22/05/2017
- Última movimentação
- 30/08/2023
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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